CONDIÇÕES LEGAIS DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO
artestar123@gmail.com
1. objeto.
1.1. As presentes condições legais regulam a utilização e as condições de acesso ao sítio Web https://www.artestar.eu, sítio Web propriedade de “RUBY ABALORIO. S.L.”.
1.2. Ao utilizar ou aceder a este sítio, o utilizador (a seguir designado por “utilizador”) reconhece que leu e compreendeu as presentes condições legais de utilização e aceita cumpri-las na íntegra.
1.3. Se, na qualidade de utilizador, não concordar com algum destes termos e condições, deverá deixar de aceder a este sítio.
2. Propriedade do sítio.
2.1. Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, e demais legislação aplicável, informamos que este sítio Web https://www.artestar.eu é propriedade da empresa com a denominação social “RUBY ABALORIO S.L.” e o número de C.I.F. “B-98517006”.
2.2. Esta entidade tem a sua sede social em “Av. Al cova Nº 35, Manises 46940 Valencia”.
2.3. Pode contactar“https://www.artestar.eu” através do endereço eletrónico“artestar123@gmail.com”.
2.4. Salvo indicação expressa em contrário, as comunicações com “RUBY ABALORIO S.L.” podem ser efectuadas por correio normal para o endereço físico ou por correio eletrónico. A empresa entrará em contacto com o Utilizador por correio eletrónico, para o endereço de que dispõe ou que lhe foi fornecido para o efeito.
3. Funcionamento do sítio.
3.1. “RUBY ABALORIO S.L.” reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, unilateralmente e sem aviso prévio aos seus utilizadores, o conteúdo, a estrutura, o funcionamento ou as condições de acesso a este site.
3.2. No entanto, os utilizadores do sítio estão conscientes e aceitam que algumas das informações nele contidas podem estar incorrectas, incompletas, desactualizadas ou conter erros tipográficos. “RUBY ABALORIO S.L. não está obrigada a atualizar o conteúdo deste sítio e não será responsável pela falta de atualização da informação. É da exclusiva responsabilidade do utilizador avaliar a exatidão e/ou a utilidade de qualquer informação, conselho, opinião ou outro conteúdo disponível através deste sítio.
3.3. Além disso, “RUBY ABALORIO S.L.” reserva-se o direito de suspender temporariamente, sem aviso prévio, o acesso a este site para manutenção, atualização, melhoria ou reparação.
3.4. É proibido ao utilizador utilizar este sítio Web para enviar, transmitir ou publicar qualquer material ilegal, ameaçador, calunioso, injurioso, difamatório, propagandístico, escandaloso, obsceno, pornográfico ou qualquer outro material que possa dar origem a responsabilidade civil ou penal nos termos da legislação aplicável, pela qual o utilizador será, em qualquer caso, responsável.
3.5. “RUBY ABALORIO S.L.” não garante que este site ou os servidores que o alojam estejam livres de vírus e outros programas potencialmente perigosos, nem a disponibilidade, continuidade, utilidade e infalibilidade do funcionamento deste site, dos seus serviços ou dos seus conteúdos, nem a legalidade, fiabilidade ou utilidade das informações e conteúdos fornecidos por terceiros através deste site.
3.6. Em geral, este sítio só pode ser utilizado por pessoas singulares e colectivas com capacidade jurídica suficiente, em conformidade com a legislação aplicável. Excecionalmente, o sítio pode ser utilizado por menores que tenham obtido autorização prévia dos pais ou tutores legais, que serão responsáveis pela utilização do sítio pelo menor a seu cargo.
4. Comportamento do utilizador. Proibições.
4.1. A utilização dos conteúdos e serviços oferecidos por “RUBY ABALORIO S.L.” será da exclusiva responsabilidade e risco do utilizador.
4.2. A empresa não assume qualquer obrigação ou compromisso de verificar ou controlar o conteúdo e as informações introduzidas pelos utilizadores.
4.3. O utilizador compromete-se a utilizar o sítio Web e todos os seus conteúdos e serviços de forma diligente, sempre em conformidade com a lei, os bons costumes e as presentes condições gerais, respeitando sempre os outros utilizadores.
4.4. Da mesma forma, o utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos materiais e informações contidos no site, não os utilizando para actividades ilegais ou criminosas que violem os direitos de terceiros, ou que violem os regulamentos sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas da legislação aplicável, sendo o único responsável perante “RUBY ABALORIO S.L.” e terceiros pelo incumprimento das disposições aqui contidas.
4.5. O utilizador compromete-se a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação contrária à lei, à moral, à ordem pública e às presentes condições gerais de utilização.
4.6. Em qualquer caso, o utilizador deve fornecer sempre informações verdadeiras que não possam dar origem a qualquer tipo de confusão, bem como dados de identificação correctos, nunca se fazendo passar por terceiros ou em seu nome.
4.7. Em relação à violação de qualquer irregularidade, lembre-se de que o endereço IP do seu computador é registado pelo simples facto de aceder ao nosso sítio Web.
5. Áreas protegidas do sítio Web.
5.1. Em geral, para aceder aos serviços de “RUBY ABALORIO S.L.” não será necessária a subscrição ou registo do utilizador.
5.2. A utilização de determinados serviços pode estar condicionada à obtenção de uma conta pessoal através do registo como utilizador. Este registo deve ser efectuado da forma expressamente indicada no sítio Web.
5.3. Este sítio pode conter áreas de acesso restrito, protegidas por identificadores e palavras-passe ou outros mecanismos de segurança. O utilizador não tentará aceder a estas áreas de acesso restrito sem a devida autorização de “RUBY ABALORIO S.L.”, nem tentará contornar ou manipular os mecanismos de proteção estabelecidos por “RUBY ABALORIO S.L.”.
5.4. O utilizador que tenha sido autorizado por “RUBY ABALORIO S.L.” a aceder a qualquer uma destas áreas protegidas será o único responsável por manter o mais estrito sigilo e por não revelar a terceiros os identificadores, palavras-passe e outros métodos de segurança que “RUBY ABALORIO S.L.” coloca à disposição para aceder às áreas protegidas. O utilizador é, por conseguinte, o único responsável por quaisquer danos resultantes da não observância do segredo dos mecanismos de segurança acima referidos.
O utilizador é avisado de que a tentativa de obter acesso não autorizado às áreas restritas deste sítio pode ser objeto de responsabilidade civil e/ou criminal.
6. Propriedade intelectual e industrial.
6.1. Todos os conteúdos do site, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, marcas, logótipos, gráficos, imagens, ficheiros de som e vídeo, software, código de programação, textos, ícones e nomes que identificam os serviços (doravante “materiais”) são propriedade de “RUBY ABALORIO S.L.” e estão protegidos pela legislação vigente em matéria de direitos de propriedade intelectual e industrial.
6.2. O acesso do utilizador a este sítio não implica qualquer tipo de renúncia, transferência ou cessão, total ou parcial, destes direitos de propriedade, pelo que o acesso a estes conteúdos ou elementos não concede, em caso algum, ao utilizador a possibilidade de copiar, vender, modificar, reproduzir, publicar, transferir, transmitir ou criar novos produtos ou serviços derivados da informação e dos elementos aqui contidos.
6.3. É por isso que o utilizador deste site não poderá, sem a autorização prévia e expressa por escrito de “RUBY ABALORIO S.L.”, copiar, distribuir, descarregar, modificar, eliminar, apagar, alterar, publicar, transmitir ou explorar de qualquer forma os materiais nele contidos.
6.4. O utilizador não adquire quaisquer direitos ou licenças em relação ao serviço ou aos elementos nele contidos, exceto o direito limitado de utilizar o serviço de acordo com os termos e condições aplicáveis. O utilizador só pode utilizar os conteúdos ou elementos a que acede através dos serviços de “A Minha Empresa” para o seu próprio uso e necessidades, e está obrigado a não fazer qualquer uso comercial direto ou indireto dos serviços, nem dos materiais, elementos ou informações obtidos através dos mesmos.
7. Política de proteção de dados e de privacidade.
7.1. Em conformidade com as disposições da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, “RUBY ABALORIO S.L.” informa o utilizador da existência de um ficheiro de dados pessoais que contém os dados introduzidos pelos utilizadores no sítio. O responsável pelo ficheiro é “RUBY ABALORIO S.L.”.
7.2. O utilizador e titular dos dados é informado, e dá o seu consentimento inequívoco, de que, ao preencher os diferentes formulários, os seus dados pessoais serão incorporados nos ficheiros automatizados de “RUBY ABALORIO S.L.”, com a finalidade de prestar e oferecer os nossos serviços e manter o utilizador informado sobre os produtos oferecidos.
7.3. “RUBY ABALORIO S.L.” compromete-se a cumprir a sua obrigação de sigilo relativamente aos dados pessoais e o dever de os tratar com confidencialidade. Para o efeito, tomará as medidas de segurança razoáveis previstas na lei para evitar a sua alteração, perda ou acesso não autorizado.
7.4. Os utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados pessoais nos termos estabelecidos na legislação em vigor, através de“artestar123@gmail.com”.
8. Política sobre a utilização de cookies.
8.1. Os “cookies” são ficheiros de texto que os servidores que alojam os sítios Web enviam aos browsers dos seus utilizadores. Os cookies não podem ser executados, não podem conter vírus e só podem ser lidos pelo servidor que aloja o sítio Web.
8.2. Este sítio requer a utilização de “Cookies” para o seu correto funcionamento.
9. Informações transmitidas pelos utilizadores.
9.1. Este sítio pode conter fóruns públicos, salas de conversação e outros mecanismos através dos quais os utilizadores podem expressar as suas opiniões e trocar ficheiros em formato eletrónico. As informações, comunicações e ficheiros enviados através destes fóruns e salas, bem como os endereços de correio eletrónico e outras comunicações divulgadas pelos utilizadores, não são considerados materiais confidenciais.
9.2. Quando os utilizadores transmitem ou colocam qualquer informação neste sítio, estão a conceder autorização a “RUBY ABALORIO S.L.” para utilizar essa informação, incluindo, sem limitação, a utilização, reprodução, transmissão, publicação ou colocação de tal informação para qualquer fim, incluindo, sem limitação, a reprodução, divulgação, transmissão, publicação ou colocação de tal informação.
9.3. “RUBY ABALORIO S.L.” não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das informações ou comunicações enviadas pelos utilizadores através destas áreas.
10. Exclusão de garantias e de responsabilidade.
10.1. Todas as informações contidas neste sítio são fornecidas “tal como estão”, sem que “RUBY ABALORIO S.L.” dê garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, fiabilidade e integridade deste sítio. “RUBY ABALORIO S.L.” não oferece garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um determinado fim ou não infração de qualidade.
10.2. “RUBY ABALORIO S.L. também não garante que este sítio Web, ou os servidores que o alojam, estejam livres de vírus ou de outro software potencialmente prejudicial.
10.3. “RUBY ABALORIO S.L.” não garante a disponibilidade, continuidade, utilidade e infalibilidade do funcionamento deste sítio, dos seus serviços ou dos seus conteúdos, nem a fiabilidade ou utilidade das informações e conteúdos fornecidos por terceiros através deste sítio. Embora “Mi Empresa” envide todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, o acesso, a continuidade e a infalibilidade da operação e dos seus serviços, “RUBY ABALORIO S.L.” não os garante, uma vez que podem ser afectados por numerosos factores alheios à sua vontade. Consequentemente, não será responsável (dentro dos limites estabelecidos no ordenamento jurídico vigente) pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao utilizador como consequência das referidas indisponibilidades, falhas de acesso e falta de continuidade.
11. Limitação da responsabilidade.
11.1. “RUBY ABALORIO S.L. não será responsável, em caso algum, por qualquer dano direto ou indireto, perda de lucros ou perda de dados e/ou clientes que resultem da utilização pelos utilizadores ou da impossibilidade de utilizar este sítio Web.
11.2. Este site pode conter ligações de hipertexto (“Links”) e referências a outros sites e páginas web que podem não ser controlados por “RUBY ABALORIO S.L.”, nestes casos “RUBY ABALORIO S.L.” não será responsável pelos conteúdos que possam aparecer nessas páginas.
11.3. O utilizador aceita expressamente isentar “RUBY ABALORIO S.L.” de qualquer responsabilidade pelos actos ou omissões do utilizador baseados nos conteúdos alojados neste site.
11.4. O utilizador compreende e concorda expressamente que qualquer conteúdo, software ou outro material que descarregue ou obtenha através deste sítio é feito por sua conta e risco e que o utilizador será o único responsável por quaisquer danos ou perda de dados causados aos seus sistemas informáticos.
11.5. “RUBY ABALORIO S.L. tomou todas as medidas razoáveis para garantir que as informações contidas neste site são correctas. No entanto, os utilizadores do sítio reconhecem que algumas das informações contidas neste sítio podem estar incorrectas, incompletas, desactualizadas ou conter erros.
12. Direito de exclusão e nulidade parcial.
12.1. “RUBY ABALORIO S.L.” reserva-se o direito de anular, eliminar ou não permitir a utilização de todos ou alguns dos serviços da página Web a qualquer utilizador sem aviso prévio se, segundo o seu critério e em qualquer circunstância, o utilizador estiver a fazer uma utilização incorrecta dos mesmos.
12.2. Se qualquer disposição dos presentes termos e condições for considerada ilegal ou nula por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será excluída, se tal for legalmente exigido. O utilizador concorda expressamente que todas as outras disposições não excluídas permanecerão inalteradas e continuarão a estar em pleno vigor e efeito.
13. Lei aplicável e jurisdição.
13.1 Este sítio está localizado e é operado a partir de Espanha. Todas as questões relacionadas com este sítio são regidas pela legislação espanhola e estão sujeitas à jurisdição dos Tribunais competentes de Espanha, sem prejuízo dos princípios de conflito de leis. Nos casos em que o utilizador não seja consumidor, ou esteja domiciliado fora de Espanha, “RUBY ABALORIO S.L.” e o utilizador estarão sujeitos aos Julgados e Tribunais de “VALENCIA”, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.
13.2. Se o utilizador decidir utilizar ou consultar este sítio a partir de fora de Espanha, deve ter em conta que o faz por sua própria iniciativa e que é responsável pelo cumprimento da legislação local aplicável.
14. Duração e revisão.
14.1. Embora a relação jurídica entre “RUBY ABALORIO S.L.” e o utilizador, derivada do acesso e utilização do site, tenha uma duração indefinida, considerar-se-á terminada no momento em que a empresa modifique as presentes condições gerais. Quando a empresa anuncia a modificação das condições gerais, e o utilizador acede e utiliza os serviços e conteúdos do sítio, considera-se que se iniciou uma nova relação jurídica entre ambas as partes, de natureza igualmente indefinida.
14.2. Sem prejuízo do que precede, a empresa “RUBY ABALORIO S.L.” tem o direito de suspender, interromper ou terminar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio ou justa causa, a prestação de qualquer um dos serviços oferecidos.
14.3. “RUBY ABALORIO S.L.” reserva-se o direito de rever, unilateralmente e sem aviso prévio, as presentes condições de utilização em qualquer altura. As condições revistas entrarão em vigor assim que forem publicadas neste sítio. Se é um utilizador regular deste sítio, deve rever regularmente os termos e condições e abster-se de aceder ao sítio se não considerar aceitável algum dos termos e condições revistos.
15. Prazos para a prestação de serviços.
15.1. O prazo de entrega depende do método logístico escolhido pelo cliente.
*O prazo de entrega pode sofrer atrasos em função da estação do ano ou de outros motivos alheios à nossa vontade.
16. Devoluções.
16.1. Para mais informações sobre a devolução, consultar a política de devolução(https://www.artestar.eu/refund_returns/).
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